Termos de Uso 

Leia atentamente o presente Termos de Uso antes de acessar ou fazer uso deste site.


O ExcelCoach (coletivamente “nós” ou o “ExcelCoach”) oferece aos seus clientes acesso a determinados serviços (“Serviços”) através de aplicativos e sites disponíveis no seguinte endereço eletrônico ou URL: http://www.excelcoach.com.br, assim como acesso aos conteúdos e outros materiais, em conformidade com os termos e condições descritos neste documento (os “Termos de Uso”) e demais instruções, normas ou licenças emitidas que tenham relação com as aulas particulares e os cursos online.

1. SUA ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar, receber materiais, ou utilizar algum dos Serviços disponibilizados neste Site, o Usuário concorda em cumprir as leis, normas, e regulamentos aplicáveis do presente Termo de Uso. A palavra "Usuário" se refere a um Visitante, um Estudante ou um Participante, sendo você:

  • um “Visitante”, ou seja, quando você simplesmente navega pelo site através do celular, computador ou outro dispositivo, e solicita os materiais disponíveis gratuitamente;


  • um “Estudante”, ou seja, quando você pagou para ter acesso aos serviços, conteúdos pagos e/ou certificados fornecidos pelo ExcelCoach ou por seus Parceiros de Ensino, e realizará as tarefas de casa e provas;


  • um “Participante”, ou seja, quando você criou um registro para participar dos cursos online sem acessar os conteúdos pagos ou avaliações necessários para obter certificação ou ainda, realizar os deveres de casa, provas ou outro trabalho relacionados a um curso que sejam necessários para a obtenção de um certificado;



AO UTILIZAR OS CONTEÚDOS E SERVIÇOS DESTE SITE, VOCÊ CONCORDA COM TODAS AS CONDIÇÕES DO PRESENTE TERMOS DE USO. SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES CONTIDOS NESTE TERMOS DE USO, NÃO ACESSE OU USE ESTE SITE.

SEM PREJUÍZO DO ACIMA EXPOSTO, CASO VOCÊ SEJA UM VISITANTE, AO UTILIZAR OS CONTEÚDOS DESTE SITE, VOCÊ CONCORDA EM CUMPRIR OS TERMOS PREVISTOS NA CLÁUSULA 2 “COMUNICADOS AO VISITANTE”, ALÉM DE TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES PREVISTOS NESTE ACORDO (COM EXCEÇÃO DA CLÁUSULA “COMUNICADOS AO ESTUDANTE E AO PARTICIPANTE”). CASO NÃO CONCORDE COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES PREVISTOS, INCLUSIVE OS TERMOS PREVISTOS NA CLÁUSULA “COMUNICADOS AO VISITANTE”, NÃO ACESSE OU USE ESTE SITE.

ADEMAIS, SEM PREJUÍZO DO ACIMA EXPOSTO, CASO VOCÊ SEJA UM ESTUDANTE OU PARTICIPANTE, AO UTILIZAR OS NOSSOS SERVIÇOS, VOCÊ CONCORDA EM CUMPRIR TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES, INCLUSIVE OS TERMOS PREVISTOS NA CLÁUSULA “COMUNICADOS AO ESTUDANTE E AO PARTICIPANTE”. CASO NÃO CONCORDE COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES PREVISTOS NESTE ACORDO, INCLUSIVE OS TERMOS PREVISTOS NA CLÁUSULA “COMUNICADOS AO ESTUDANTE E AO PARTICIPANTE”, NÃO ACESSE ESTE SITE POIS VOCÊ NÃO TERÁ ACESSO E NÃO PODERÁ UTILIZAR DETERMINADOS SERVIÇOS QUE EXIGEM UMA CONTA DE USUÁRIO.

SEM PREJUÍZO DO ACIMA EXPOSTO, CASO NÃO CONCORDE COM QUAISQUER OUTRAS DISPOSIÇÕES DOS TERMOS DE USO OU COM QUALQUER CLÁUSULA DO PRESENTE DOCUMENTO, VOCÊ NÃO PODERÁ ACESSAR OU UTILIZAR OS SERVIÇOS. A ACEITAÇÃO POR PARTE DO EXCELCOACH É EXPRESSAMENTE VINCULADA À SUA CONCORDÂNCIA COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DOS TERMOS DE USO.

O ExcelCoach se reserva no direito de alterar ou modificar a seu exclusivo critério, e a qualquer momento, o presente “Termos de Uso”. Você será informado a respeito de eventuais alterações significativas nos termos e condições previstos neste acordo, os quais você deverá aceitar para continuar utilizando e acessando nossos serviços. Caso não aceite essas alterações, o uso e o acesso aos Serviços serão suspensos. Verifique regularmente o link “Termos de Uso” no site http://www.excelcoach.com.br.

Os serviços disponibilizados neste site, é fornecido sem qualquer obrigação ou compromisso de desempenho. Reconhecendo o alcance mundial da Internet, o Usuário, toda pessoa que tenha qualquer tipo de acesso ao site http://www.excelcoach.com.br concorda em cumprir qualquer legislação do local onde ele está situado, e disponha sobre a conduta de USUÁRIOS na rede, ou sobre conteúdos aceitáveis, bem como as leis vigentes do Brasil.

O site http://www.excelcoach.com.br busca assegurar, na medida do possível, que as informações fornecidas sejam acuradas, completas e atuais, e que o seu uso não tenha interrupções nem erros. A utilização dos conteúdos, incluindo todas as informações disponíveis no Portal ou acessadas por meio dele, bem como qualquer interpretação sobre o mesmo ou inserção em outros contextos, são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

2. COMUNICADOS AO VISITANTE

Caso você seja um Visitante, nós poderemos entrar em contato por meio de nossos serviços de notificação via site, celular, ou mensagem, a partir do momento que você clicar em “ENVIAR” para receber nossos conteúdos gratuitos. Isto quer dizer que você concorda em receber essas notificações e mensagens, além de receber informações sobre os nossos serviços. Caso você utilize essas informações para entrar em contato conosco, você concorda em receber ainda quaisquer notificações, mensagens ou outros avisos em resposta a qualquer contato. Por outro lado, se você não quiser mais receber e-mails comerciais, você pode pedir o descadastramento do seu registro de e-mail. Além disso, para ter acesso aos conteúdos gratuitos, entre eles, planilhas e E-books, o visitante deve concordar com o item 4 deste Termos de Uso. 

3. COMUNICADOS AO ESTUDANTE E AO PARTICIPANTE

Caso você seja um Estudante ou um Participante, você já terá indicado expressamente que concorda em receber, por meios eletrônicos, todos os comunicados, acordos, documentos, avisos e divulgações que providenciarmos com relação à sua Conta de Usuário e ao uso dos Serviços. Toda esta comunicação será feira principalmente por e-mail, e também, podendo abranger e-mails com informações e recomendações de promoção, marketing e publicidade que acreditamos ser de seu interesse. Caso não queira receber e-mails comerciais, você pode pedir o descadastramento do seu registro de e-mail. Entretanto, ainda assim poderemos lhe enviar comunicados administrativos e de transações, entre eles, informações sobre sua Conta de Usuário, confirmação de seu registro nos cursos online, informações relacionadas à forma de pagamento utilizada, status de recebimento das transações, aconselhamento de carreira, informações sobre seu progresso, e outros comunicados necessários à prestação de serviços relacionadas as aulas e aos cursos online.

Além disso, você concorda em receber chamadas feitas por nós em qualquer número de telefone fornecido. Podemos fazer essas ligações ou enviar textos para informar sobre a situação da sua Conta de Usuário, prestar serviços relacionados as aulas e aos cursos online, resolver conflitos, cobrar débitos, informá-lo de ofertas e promoções, ou o que mais for necessário para a manutenção de sua conta ou cumprimento dos Termos de Uso, de nossas políticas, da legislação aplicável, ou de qualquer outro acordo que tenhamos com você.

Caso o número de telefone fornecido seja um número de telefone celular, você concorda em receber SMS ou mensagens de texto nesse número. Não compartilharemos o seu número de telefone com terceiros para finalidades promocionais sem a sua permissão. Contudo, poderemos compartilhar o seu número de telefone com nossos prestadores de serviço, tais como, empresas de atendimento ao cliente, empresas de faturamento e empresas de cobrança que foram contratadas para obter nossos direitos ou cumprir nossas obrigações de acordo com este Termos de Uso, as políticas, a legislação aplicável, ou conforme qualquer outro acordo que tenhamos com você. Sendo assim, você consente que tais empresas poderão entrar em contato com você por meio de chamadas de discagem automática, chamadas pré-gravadas, e mensagens de texto, as quais serão autorizadas por nós para atender aos propósitos estabelecidos acima, e não os seus próprios objetivos. Tarifas padrão de minutos de ligação e texto podem ser aplicáveis.

Você compreende e concorda que podemos a nosso exclusivo critério, sem aviso prévio, acompanhar ou registrar conversas telefônicas que você ou qualquer pessoa que atue em seu nome tenha conosco ou com nossos representantes, para fins de controle de qualidade, treinamento, ou para nossa própria segurança. 

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL E LICENÇA LIMITADA PARA OS USUÁRIOS

O acesso e utilização dos conteúdos e serviços deste site estão sujeitos a sua conformidade com estes Termos de Uso, qualquer contrato de licença aplicável com o ExcelCoach, e com a lei. O ExcelCoach permanece o único proprietário de todos os direitos, títulos e interesses nos conteúdos e serviços deste Site. O ExcelCoach se reserva no direito de periodicamente modificar, substituir ou suspender qualquer conteúdo ou serviço deste site, por qualquer razão, com ou sem aviso, a critério exclusivo do ExcelCoach. Você concorda que o ExcelCoach não deverá ser responsável por eventuais modificações, suspensões ou pela descontinuidade dos conteúdos e serviços, e nenhuma disposição prevista durante a vigência dos Termos de Uso, deverá ser interpretada no sentido de obrigar o ExcelCoach a manter e prestar assistência relacionadas aos conteúdos e aos serviços. O ExcelCoach fornece os conteúdos e serviços no estado em que se encontram neste site, e são exclusivamente destinadas para fins educativos, estando sujeitas às cláusulas de EXCLUSÃO DE GARANTIAS, bem como outros termos aqui previstos.  Além disso, o ExcelCoach reserva-se no direito de recusar a prestação do serviço a qualquer pessoa, a qualquer momento, e sem a necessidade de indicar qualquer motivo.

Todo o conteúdo gratuito deste site, o material disponível nas aulas ou por meio dos cursos online, bem como palestras online, discursos, vídeos-aula, questionários, materiais de apresentação, planilhas, tarefas de casa, atribuições de programação, programas, códigos, imagens, textos, esquemas, exibições, ilustrações, documentos, materiais, clipes de áudio e vídeo, HTML e arquivos (coletivamente, o “Conteúdo”), são protegidos por direitos autorais, e outras leis de propriedade intelectual e tratados. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo do site http://excelcoach.com.br viola essas leis e estes Termos de Uso, exceto quando expressamente indicado aqui ou em um contrato de licença separado entre você e o ExcelCoach. Você concorda em não copiar, republicar, enquadrar, vincular a, transmitir, modificar, adaptar, criar trabalhos derivados com base em, alugar, arrendar, emprestar, vender, atribuir, distribuir, exibir, executar, licenciar, sublicenciar, fazer engenharia reversa do site, remover marcas d'água ou avisos de direitos autorais presentes nos conteúdos publicados pelo ExcelCoach. Além disso, você concorda em não usar qualquer mineração de dados, robôs ou dados semelhantes e/ou métodos de coleta e extração de arquivos e imagens em conexão com este site. 

O EXCELCOACH NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER DANO CAUSADO EM EQUIPAMENTOS DE TERCEIROS (LAPTOPS, NOTEBOOKS, DESKTOP (PC), CELULAR, ENTRE OUTROS), APÓS BAIXAR AS PLANILHAS E OUTROS CONTEÚDOS GRATUITOS ATRAVÉS DESTE SITE. 

5. MARCAS REGISTRADAS

Para o propósito destes Termos de Uso, o termo “Marca(s) Comercial(is)” significa todas as marcas comerciais registradas, logotipos, marcas de serviço e nomes de domínio.

Nada aqui garante a permissão de utilizar o logo ExcelCoach e qualquer outra imagem relacionada.

Você não poderá utilizar o logotipo da marca comercial ExcelCoach, ou outra propriedade gráfica para criar links ao site http://excelcoach.com.br, e também não poderá criar frames ou hotlinks para o site http://excelcoach.com.br sem uma permissão por escrito do ExcelCoach.

Você concorda que não utilizará a marca comercial do ExcelCoach de nenhuma forma que possa depreciar, prejudicar a imagem, ou que possa causar má impressão do ExcelCoach.

Todas as outras marcas comerciais, nomes de produto, nomes de empresa ou logotipos usados ou que aparecem neste site são de seus respectivos proprietários. A Microsoft Corporation não é associada de forma alguma a serviços prestados ou produtos oferecidos pelo ExcelCoach.

6. DA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

É de inteira responsabilidade do USUÁRIO:

Providenciar o seu próprio acesso à Internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso.

Providenciar seu próprio acesso a um endereço para envio de mensagens eletrônicas e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso.

Providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à Internet, incluindo, mas não limitado a um computador e um modem.

Efetuar seu próprio cadastro no site, responsabilizando-se pela correção e veracidade dos dados informados.

Manter o ambiente de seu computador seguro, com antivírus e firewall atualizados, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

Não utilizar material ou conteúdo que possa infringir o direito autoral de terceiros.

O ExcelCoach não recebe e não abre links e arquivos de terceiros, sem a devida precaução e comunicação prévia sobre o conteúdo do arquivo.

7. DA CONDUTA DO USUÁRIO

Uma vez registrado ou inscrito como estudante ou participante das aulas ou dos cursos online, os Usuários concordam com o seguinte código de ética:

Não assediar outros estudantes, participantes, instrutores ou visitantes.

Não trapacear em qualquer lição de casa ou exames das aulas ou dos cursos online.

Não lançar na rede materiais protegidos.

Não compartilhar soluções das lições de casa ou exames.

Informar imediatamente o instrutor caso presencie outro usuário que esteja burlando ou violando os Termos de Uso.

Como pré-requisito para o acesso às aulas particulares e aos cursos online, você concorda em:

Não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, alugar, ou explorar, para qualquer finalidade comercial, partes dos cursos online que não tenham sido expressamente autorizadas;

Não vender em qualquer site ou blog, parte do conteúdo através de anúncios, patrocínios ou promoções;

Não comercializar o conteúdo em faculdades, universidades, escolas ou qualquer outra instituição de ensino;

Não empregar o nome, a marca, ou qualquer outro material do ExcelCoach referente a comunicados via e-mail e retransmiti-los;

Não utilizar meios automatizados ou eletrônicos, inclusive, robots, spiders ou scripts;

Não adaptar os sites de aula, inserir janelas pop-up em suas páginas ou de outro modo que afete a exibição de suas páginas;

Não fingir ser outra pessoa, de modo a adulterar sua identidade, empregar pseudônimo ou deturpar suas afiliações com uma pessoa ou entidade, entre outras ações;

Não violar cabeçalhos ou manipular identificadores a fim de disfarçar a origem de qualquer comunicação transmitida por meio das aula e dos cursos online;

Não interferir ou interromper os cursos online, servidores e redes conectadas as aulas e aos cursos online, ou descumprir quaisquer exigências, procedimentos, políticas ou regulamentos de redes conectadas a eles.

Não postar, carregar, transmitir ou disponibilizar por meio das aulas ou cursos online, quaisquer conteúdos que sejam obscenos, falsos, indecentes, difamatórios, que de alguma forma caluniem, abusem, constranjam, discriminem ou ameacem outros, e que também não contenham vírus, Trojans, worms, robôs de cancelamento ou outros dispositivos maliciosos ou componentes nocivos que possam danificar, interferir negativamente, interceptar clandestinamente ou desapropriar qualquer sistema, dados ou informações pessoais;

Não divulgar ou disponibilizar qualquer conteúdo que esteja de acordo com qualquer legislação, relações contratuais ou fiduciárias (como informações privilegiadas, exclusivas, confidenciais, ou divulgadas como parte de vínculos empregatícios ou sob contratos de sigilo);

Não divulgar ou disponibilizar qualquer conteúdo que viole os direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais, direito de publicidade ou qualquer outro direito de propriedade intelectual de qualquer terceiro;

Não divulgar ou disponibilizar qualquer conteúdo que viole os direitos de outros usuários, que viole quaisquer legislações locais, estaduais, nacionais e internacionais que de algum modo defendam ou estimulem atividades ilegais.

8. CONTAS E REGISTRO DE USUÁRIO; PARCEIROS DE ENSINO

Dado que qualquer Visitante pode participar dos cursos online, você deve selecionar uma identificação de login (“Identificação de usuário”) e uma senha de usuário (“Senha de usuário”).

Você concorda que jamais divulgará ou compartilhará o acesso ou informações de acesso da sua Conta de Usuário com terceiros, qualquer que seja o motivo. Caso você não respeite essas condições, você não poderá participar dos cursos online.

Ao configurar sua Conta de Usuário, você poderá inserir algumas informações adicionais, como, por exemplo, nome e endereço de e-mail. Tais informações adicionais podem ser necessárias para verificar sua identidade. Você entende e concorda que todas as informações fornecidas são precisas, atuais e completas, e que as manterá atualizadas para que assim permaneçam. Você reconhece que, caso quaisquer informações fornecidas sejam falsas, imprecisas, defasadas ou incompletas, nós nos reservamos o direito de cancelar o uso do serviço, na medida do necessário.

Além do processo de registro, como parte do uso dos serviços, poderemos obter certas informações sobre você e seu desempenho nos cursos online. Podemos utilizar, manter e armazenar esses dados para lhe fornecer certos serviços e compartilhá-los com terceiros, juntamente com esses serviços. Por exemplo, como explicado detalhadamente na Política de Privacidade e Segurança, poderemos compartilhar certos materiais ou informações a seu respeito.

A Política de Privacidade e Segurança explica com mais detalhes como tratamos informações coletadas e recebidas quando você participa dos Cursos Online. Esta Política de Privacidade e Segurança é, neste ato, incorporada aos Termos de Uso para fins de referência. Leia cuidadosamente essa política para divulgações relacionadas à coleta, ao uso e à divulgação de suas informações pessoais.

Ao aceitar os Termos de Uso, você concorda com a nossa Política de Privacidade e Segurança.

As páginas dos cursos online estão disponíveis a qualquer Usuário. Entretanto, o acesso as aulas dos Cursos Online é restrito a Participantes ou Estudantes que tenham uma Conta de Usuário registrada. Ao se registrar, você concorda que:

Fará somente uma matrícula no curso e não configurará diversas Contas de Usuário;
Cumprirá os Termos de Uso.

9. EXIGÊNCIAS ADICIONAIS APLICADAS AOS ESTUDANTES

O ExcelCoach disponibilizará determinados cursos online a Estudantes e Participantes em plataformas de seus Parceiros de Ensino ou em nome destes parceiros. Você reconhece e concorda que os Cursos Online associados a Parceiros de Ensino poderão estar sujeitos aos termos, políticas e procedimentos aos Termos de Uso do ExcelCoach.

Sem prejuízo do acima exposto, se você for um estudante registrado ou inscrito em qualquer outro curso online na plataforma do Parceiro de Ensino, você reconhece e concorda que este Parceiro de ensino pode ter seus próprios termos, políticas ou procedimentos referentes a qualificação para sua participação em um determinado Curso Online.

O ExcelCoach reserva-se o direito de alterar, modificar ou reorganizar o cronograma de tópicos para os Cursos Online, bem como os testes, questionários, exames, projetos e outras avaliações de progresso. Deverá ser concedido, a critério exclusivo do ExcelCoach para os Cursos Online, um Certificado Comprovado aos Estudantes que concluírem o curso dentro dos critérios exigidos pelo ExcelCoach.

10. CONTEÚDO DO USUÁRIO

A plataforma dos cursos online disponibiliza ao Usuário a possibilidade de carregar posts no fórum, conversar com outros Usuários, ter acesso a discussões entre Usuários, páginas de perfil e outros conteúdos de interação social. Desta forma, sujeito à licença concedida do ExcelCoach, o Usuário será o único e exclusivo proprietário de todos os direitos, títulos e interesses referentes ao Conteúdo do Usuário.

Com relação a qualquer Conteúdo do Usuário apresentado ao ExcelCoach nas aulas particulares, nos cursos online, ou que seja disponibilizado de qualquer outra forma, você neste ato concede à empresa uma licença irrevogável, global, perpétua, isenta de royalties e não exclusiva para utilizar, distribuir, reproduzir, modificar, adaptar, desempenhar e exibir publicamente esse Conteúdo do Usuário nas aulas particulares e nos cursos online, com a prerrogativa de sublicenciar esses direitos (a múltiplos níveis), para qualquer finalidade (inclusive para qualquer finalidade comercial).

Fornecido o Conteúdo do Usuário, você declara e garante que:

Possui todos os direitos, licenças e autorizações para fornecer esse Conteúdo do Usuário, além de permitir que o ExcelCoach o utilize tal como previsto acima;

Tal Conteúdo do Usuário é preciso e razoavelmente completo;

Conforme acordo firmado entre você e o ExcelCoach, você será responsável pela quitação de quaisquer taxas de terceiros referentes ao fornecimento e ao uso desse Conteúdo do Usuário;

O referido Conteúdo não viola ou violará quaisquer direitos de terceiros ou constituirá uma declaração falsa ou práticas comerciais desonestas;

O ExcelCoach reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo do usuário a qualquer momento e por qualquer motivo.

Você concorda em cumprir todas as normas locais aplicáveis, inclusive as normas pertinentes à conduta online. Concorda particularmente em obedecer a todas as leis aplicáveis com relação à transmissão de informações técnicas exportadas do Brasil ou do país em que mora.

11. USO DE MÉTODOS DE COMUNICAÇÃO FORNECIDOS E SERVIÇOS CORRELATOS

A plataforma dos cursos online podem oferecer a você a possibilidade de postar mensagens em fóruns ou páginas de análise de Usuários, entrar em salas de bate-papo ou enviar mensagens e comunicados a prestadores de serviços e ao ExcelCoach. Você concorda em utilizar os métodos de comunicação disponíveis na plataforma dos cursos online somente para enviar comunicados e materiais ligados aquele propósito e que esta comunicação estará sujeita aos Termos de Uso.

Ao utilizar quaisquer métodos de comunicação disponíveis na plataforma dos cursos online, você reconhece e concorda que são meios de comunicação públicos, não particulares, entre você e a outra parte;

As comunicações enviadas a prestadores de serviços terceirizados ou deles recebidas não são de nenhum modo endossados, patrocinados ou aprovados pelo ExcelCoach (salvo quando de outro modo expressamente declarado pelo ExcelCoach)

Essas comunicações não são de nenhum modo analisadas, selecionadas, arquivadas ou monitoradas pelo ExcelCoach, embora é reservado o direito de fazê-lo a qualquer momento e a seu exclusivo critério, segundo os Termos de Uso.

12. FORMAS DE PAGAMENTO

Para adquirir os serviços de aulas particulares e cursos online, você deve ter acesso à internet e indicar uma forma de pagamento válida que seja aceita no ato da inscrição. Você concorda que o ExcelCoach, ou a empresa de serviços de pagamentos terceirizada, poderá armazenar suas informações de pagamento. Concorda, ainda, em pagar as taxas aplicáveis pelos serviços ou produtos que adquiriu.

13. DISPONIBILIDADE DE SERVIÇOS E LIMITAÇÕES

Você reconhece e concorda que os Serviços do ExcelCoach, não estarão sempre disponíveis e que pode haver certos limites de uso. Compreende ainda que o ExcelCoach poderá, a seu exclusivo critério, limitar, suspender ou cancelar o uso de todos os serviços relacionados aos seus programas.

14. LINKS PARA OUTROS SITES

As páginas do site http://excelcoach.com.br podem conter links que estejam vinculados a outros sites, que por sua vez, podem oferecer produtos e serviços. O ExcelCoach não autoriza, edita, controla ou monitora esses sites vinculados.

Você reconhece e concorda que o ExcelCoach não oferece qualquer tipo de garantia, expressa ou implícita, e não se responsabiliza por qualquer conteúdo, prática, ou pela disponibilidade de informações fornecidas por esses sites vinculados, e além disso, não controla ou aprova os seus patrocinadores, produtos, propaganda ou demais materiais veiculados nesses sites. O ExcelCoach se reserva no direito de remover, a qualquer momento e por qualquer motivo, quaisquer sites vinculados às páginas do site http://excelcoach.com.br.

O EXCELCOACH NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER TRANSAÇÕES ENTRE VOCÊ E TERCEIROS POR MEIO DESSES SITES VINCULADOS, E TAMBÉM NÃO SE RESPONSABILIZA PELAS DECLARAÇÕES OU INFORMAÇÕES FORNECIDAS NESSES SITES VINCULADOS.

O fato de termos vínculo com qualquer site vinculado, não cria ou implica relação de parceria.

15. INDENIZAÇÃO

Você concorda em indenizar, defender e isentar o ExcelCoach de todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades, despesas e danos, inclusive honorários advocatícios e custos razoáveis devido ao:

Uso de má fé ou tentativa ilegal da utilização das aulas particulares ou dos cursos online em violação aos Termos de Uso.

Uso ou tentativa de uso de qualquer código ou programa suspeito nas aulas particulares ou nos cursos online de modo incompatível com os Termos de Uso.

Uso ou violação de qualquer lei ou direitos de qualquer terceiro.

Uso de informações e mensagens postadas por você ou por outros nas aulas particulares ou nos cursos online, incluindo, mas não limitado a violação dos direitos de propriedade intelectual e informações privilegiadas.

16. EXTINÇÃO DOS DIREITOS

Você concorda que o ExcelCoach poderá a seu exclusivo critério, cancelar a participação do(a) aluno(a) nas aulas particulares, ou nos cursos online por qualquer razão, ou até sem razão, se ele julgar que você:

Violou os Termos de Uso.
Infringiu os direitos de propriedade intelectual de terceiros.
Postou, carregou ou transmitiu conteúdo não autorizado nos sites de aula.
Violou, ou agiu de modo incompatível com os Termos de Uso.

Desta forma, você concorda que a desativação ou cancelamento das aulas particulares e dos cursos online, poderá ser efetuado sem aviso prévio, e que o ExcelCoach não será responsabilizado perante você, ou qualquer terceiro pelo cancelamento das suas aulas particulares e dos seus cursos online.

Por fim, reconhece que o ExcelCoach poderá guardar e armazenar suas informações em seus sistemas independentemente do cancelamento das aulas ou dos cursos online.

17. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

Em decorrência de questões operacionais e de terceirização de serviços, este site e seus respectivos serviços estão sujeitos a eventuais problemas de interrupção, falha técnica, ou indisponibilidade de funcionamento temporário. Quando for razoavelmente possível, o ExcelCoach advertirá previamente as interrupções do funcionamento do site e dos seus serviços aos Usuários.

O ExcelCoach se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento deste site. Do mesmo modo, o ExcelCoach não se responsabiliza por quaisquer danos, prejuízos ou perdas no equipamento do Usuário que tenha sido causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão decorrentes da utilização ou navegação neste site, bem como a transferência de dados, arquivos, planilhas, imagens, códigos, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.

O EXCELCOACH NÃO SE RESPONSABILIZA POR EVENTUAIS PREJUÍZOS CAUSADOS EM DECORRÊNCIA DOS CRIMES DE INJÚRIA, CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E FRAUDES COMETIDOS POR OU CONTRA SEUS USUÁRIOS.

Embora empregue seus melhores esforços na segurança de seus sistemas, considerando a vulnerabilidade e o constante avanço da tecnologia de invasões, O EXCELCOACH NÃO SE RESPONSABILIZA POR ATOS DE TERCEIROS QUE LOGREM ÊXITO EM COLETAR OU UTILIZAR, POR QUAISQUER MEIOS, DADOS CADASTRAIS E INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS PELO USUÁRIO NO SITE.

O EXCELCOACH TAMBÉM NÃO SE RESPONSABILIZA POR PERDAS E DANOS CAUSADOS PELA UTILIZAÇÃO IRREGULAR DOS CONTEÚDOS OU DOS SERVIÇOS PRESTADOS ATRAVÉS DESTE SITE, OU PELA UTILIZAÇÃO INADEQUADA DOS RECURSOS DESTE SITE PELO USUÁRIO. 

O ExcelCoach fornece exemplos de fórmulas, funções e outras aplicações do Excel como forma de ilustração apenas, onde são expressas as visões e opiniões do autor. As informações contidas neste site, os conteúdos das aulas particulares e os conteúdos das aulas online, são todos fornecidos sem quaisquer garantias expressas, legais ou implícitas, não assumindo o autor de qualquer responsabilidade perante qualquer parte por qualquer perda, dano ou inconveniente causado por erros, omissões, ou qualquer outra causa.


Excel® é uma marca registrada da Microsoft Corporation.

ExcelCoach® é uma marca registrada por Luís Milioni.    

VOCÊ RECONHECE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE OS CURSOS ONLINE E OS CONTEÚDOS SÃO OFERECIDOS “TAL COMO SE APRESENTAM” E “CONFORME A DISPONIBILIDADE”, SEM NENHUMA DECLARAÇÃO OU GARANTIA DE QUALQUER GÊNERO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, E SEM NENHUMA ADEQUAÇÃO PARA DETERMINADA FINALIDADE. VOCÊ ASSUME TOTAL RESPONSABILIDADE E RISCO PELO USO DOS CURSOS ONLINE E PELOS CONTEÚDOS.

SEM PREJUÍZO DO ACIMA EXPOSTO, NÃO ASSEGURAMOS QUE:

OS CONTEÚDOS, AS AULAS PARTICULARES E OS CURSOS ONLINE, ATENDERÃO ÀS SUAS EXIGÊNCIAS E SUAS EXPECTATIVAS, OU ATINGIRÃO SUAS FINALIDADES ESPERADAS.

OS CURSOS ONLINE E AS AULAS PARTICULARES NÃO SOFRERÃO PARALISAÇÕES OU INTERRUPÇÕES PONTUAIS, SEGURAS E DESPROVIDAS DE ERROS;

AS INFORMAÇÕES E OS CONTEÚDOS OBTIDOS POR MEIO DA PLATAFORMA DOS CURSOS ONLINE, COMO POR EXEMPLO, OS SERVIÇOS DE SALAS DE BATE-PAPO, SERÃO PRECISOS, COMPLETOS, ATUAIS, DESPROVIDOS DE ERROS, INTEIRAMENTE SEGUROS OU CONFIÁVEIS;

OS DEFEITOS NA PLATAFORMA DOS CURSOS ONLINE OU NO SITE SERÃO CORRIGIDOS. VOCÊ ASSUME TODOS OS RISCOS DE LESÃO PESSOAL, INCLUSIVE ÓBITO E DANOS A BENS MÓVEIS, CAUSADOS PELO USO DAS AULAS PARTICULARES, DOS CURSOS ONLINE E DOS CONTEÚDOS.

O EXCELCOACH NÃO SERÁ RESPONSABILIZADO, SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, PERANTE O USUÁRIO OU QUALQUER TERCEIRO COM RELAÇÃO A QUALQUER OBJETO DESTES TERMOS DE USO, INCLUSIVE VIOLAÇÃO DE SEGURANÇA OU PERDA DE DADOS, SOB QUALQUER CONTRATO, OMISSÃO, DANOS INDIRETOS, EMERGENTES, IMPREVISTOS, LUCROS CESSANTES, PERDA, IMPRECISÃO DE DADOS, DOCUMENTOS, CUSTO DE AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS, SERVIÇOS OU TECNOLOGIA SUBSTITUTOS, MESMO QUANDO INFORMADO SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS OU QUANDO QUALQUER RECURSO AQUI PREVISTO NÃO CUMPRIR SUA FINALIDADE BÁSICA OU DE OUTRO MODO.

18. SOBRE CURSOS LIVRES

Os cursos livres têm como Base Legal o Decreto Presidencial N° 5.154, de 23 de julho de 2004, Art. 1° e 3° e PORTARIA Nº 008, de 25/06/2002 publicado no DIÁRIO OFICIAL – SC – Nº 16.935 – 27.06.2002. 

O Curso livre à distância é uma modalidade de educação não-formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador, conhecimentos que lhe permitam profissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho. 

A Constituição Federal em seu Artigo 205/CF, “caput”, prevê que a educação é direito de todos e será incentivada pela sociedade. Tal prática é defendida também pelo Artigo 206/CF que prevê que o ensino será ministrado com base em alguns princípios e em seu inciso II: “a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos, a arte e o saber”.

Conforme a Lei nº. 9394/96, o Decreto nº. 5.154/04 e a Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97) citam que os cursos chamados “Livres” não necessitam de prévia autorização para funcionamento nem de posterior reconhecimento do Conselho de Educação competente.

Não existe legislação específica que regulamente estes cursos, por isto, os cursos livres não são passíveis de regulação por parte do Ministério da Educação.

Não havendo exigência de escolaridade anterior.

A categoria Curso Livre atende uma população com o objetivo de oferecer profissionalização rápida para diversas áreas de atuação no mercado de trabalho, por exemplo, cursos de Informática e idiomas.

Livre significa que não existe a obrigatoriedade de carga horária, podendo variar entre algumas horas, disciplinas e diploma anterior. 

Desse modo, a oferta desses cursos não depende de atos autorizativos por parte do Ministério da Educação, entre eles, credenciamento institucional, autorização e reconhecimento de curso.

As escolas que oferecem este tipo de curso têm direito de emitir certificado ao aluno em conformidade com a Lei nº 9394/96; Decreto nº 5.154/04; Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97).

O certificado de conclusão tem validade para fins curriculares, como certificado de atualização e aperfeiçoamento, respeitando a carga-horária descrita e não podendo ser usado para outros fins. Por isso, destacamos que NÃO é um certificado técnico profissionalizante ou de graduação ou de pós-graduação e não dá direito de assumir responsabilidades técnicas. Por isso, deve-se consultar os regulamentos de cada seletiva, concurso ou entrevista para assegurar-se de que os certificados emitidos pelo ExcelCoach serão aceitos. Cada instituição possui suas próprias regras e o ExcelCoach não se responsabiliza por isto.

Além do certificado digital para download, é oferecido também a versão impressa do certificado de conclusão. Esta versão possui taxas para produção e envio, que não estão inclusas no valor de inscrição nos cursos, sendo necessário adquirir os certificados impressos separadamente. 

Definição e Informações legais sobre Cursos Livres. Cursos livres não têm vínculo nem reconhecimento pelo MEC/CAPES. Esses Certificados têm validade legal para diversos fins, porém não podem ser convalidados, validados ou chancelados por escolas reconhecidas pelo MEC/CAPES. 

A jurisprudência do Conselho Nacional de Educação tem sido no sentido de declarar-lhes a equivalência, de acordo com regras amplas e flexíveis. 

As pessoas que fazem Cursos Livres, qualificam-se mais em suas profissões, superam os concorrentes, tendem a ser promovidos em suas empresas, e os que estão desempregados, preparam-se para o mercado de trabalho. 

Embora os cursos livres sejam isentos de fiscalização e reconhecimento pelo MEC, os cursos oferecidos pelo ExcelCoach não dispensam os critérios acadêmicos e didático-pedagógicos exigidos a qualquer outra modalidade de cursos, sejam eles “livres” ou não, presenciais ou à distância.

19. DISPOSIÇÕES GERAIS

Você confirma que tem 18 anos (ou mais), ou que é menor emancipado, ou conta com o consentimento dos pais ou do tutor, e que é plenamente competente para celebrar as condições, obrigações, declarações, e garantias previstas neste Termos de Uso. Em qualquer caso, você confirma que é maior de 13 anos, uma vez que as aulas particulares e os cursos online não se destinam a crianças menores de 13 anos.

A tolerância ao eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas. O presente Termo de Uso está de acordo integral entre o ExcelCoach e o Usuário, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.

Caso qualquer disposição dos Termos de Uso seja ilegal ou nula, esta será considerada separada das demais disposições aqui previstas, não devendo afetar a validade e a exequibilidade das demais disposições. O ExcelCoach não terá nenhuma responsabilidade, de acordo com os Termos de Uso, quando não conseguir cumprir as obrigações aqui previstas em função de incêndio, inundação, terremotos, casos fortuitos, guerra, conflito civil, terrorismo, interrupções de Internet, ação governamental ou mandado judicial, emergência nacional, greves ou litígios trabalhistas ou qualquer outro evento que fuja de seu controle. Não será igualmente penalizado por danos ou outros problemas causados por alterações não autorizadas nos Termos de Uso feitas a partir de invasão ou adulteração desta página.

O ExcelCoach pode transferir ou ceder gratuitamente parte de seus direitos ou delegar suas obrigações de acordo com este Termos de Uso. Você não deverá transferir ou ceder nenhuma parte de seus direitos ou delegar as obrigações previstas nos Termos de Uso sem o prévio consentimento por escrito do ExcelCoach.

O presente Termo de Uso é regido pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português. Os Usuários deste site se submetem ao Foro Central da Comarca de São Paulo.

 

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